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| Assusete, em sabatina no Senado Federal |
Depois da indicação feita pela Presidenta Dilma Roussef, a
desembargadora federal Assusete Dumont
Reis Magalhães teve sua nomeação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça)
apoiada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado. Após a sabatina, o nome foi provado em votação secreta, no dia 05/jun/2012, e será agora analisado pelo
Plenário do Senado em regime de urgência.
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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da indicação de Assusete Magalhães, abriu a sessão de
perguntas consultando a opinião da magistrada sobre os meios para se obter mais
celeridade processual. Segundo Assusete,
a adoção da súmula vinculante e do princípio da repercussão geral permitiu no
Supremo Tribunal Federal (STF) uma expressiva redução do volume de processos,
mas lamentou que a lei dos recursos repetitivos não tenha tido efeito positivo
semelhante no STJ. A juíza disse acreditar que uma Justiça célere depende de
alternativas à abertura de processos:
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- A sociedade brasileira não está preparada para receber uma justiça pronta
e efetiva. Penso que um dos caminhos para aliviar esse volume de processos
encontra-se na adoção de técnicas alternativas de solução de litígios, mais
notadamente através da conciliação.
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..... No mesmo sentido, Assusete louvou a
aprovação da Lei 12.403/2011, que prevê medidas cautelares substitutivas da
prisão, salientando que há no Brasil um déficit de 220 mil vagas em
penitenciárias.
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..... No entendimento da desembargadora, aumentar o número de ministros do STJ,
para acelerar os julgamentos dos processos, não seria uma boa solução. A
sugestão de se dobrar o número de integrantes da corte, apresentada pelo
senador Pedro Taques (PDT-MT), não foi endossada por Assusete. Ela acha que o aumento do número
de turmas, colegiados de juízes encarregados de cada processo, estimularia
decisões divergentes sobre casos semelhantes. O resultado seria a dificuldade
na formação de jurisprudência.
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- O STJ entendeu que haveria providências outras a serem tomadas antes de se
dobrar o número dos ministros daquela Corte superior – afirmou.
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..... Também respondendo a Pedro Taques, Assusete
Magalhães considerou “avançada” a proposta da PEC 15, que dá eficácia imediata
às decisões de segundo grau, independentemente de recurso ao STF ou ao STJ, mas
tem dúvidas sobre se a aprovação traria benefícios ou aumentaria os incidentes
processuais.
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..... O senador Lobão Filho (PMDB-MA) manifestou temor de que a recente decisão da
Terceira Seção do STJ, que inocentou um homem acusado de estuprar meninas de 12
anos, porque as vítimas eram prostitutas, possa abrir precedente para a
liberação da prostituição infantil. Assusete
lembrou que a decisão da corte foi apertada e polêmica:
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- Filio-me à corrente minoritária e penso que, neste caso, há uma presunção
absoluta de violência. Uma criança de 12 anos não tem maturidade suficiente
para saber se pode vender seu corpo. Cada caso deve ser examinado, mas sempre
com vistas à proteção do menor – declarou.
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..... Ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a juíza declarou que o
Judiciário não pode se sobrepor ao Legislativo na elaboração das leis e afastou
a possibilidade de ativismo judicial no STJ, propondo o diálogo entre os
Poderes da República de forma a evitar conflitos.
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..... Mineira da cidade de Serro, Assusete
Magalhães foi procuradora da República e exerce a magistratura federal há 28
anos. Depois de se tornar desembargadora, presidiu o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, com jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal. A
magistrada foi indicada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a partir
de lista tríplice, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir
Guimarães Passarinho Junior, e será a 7ª mulher a integrar o STJ.
Agência Senado
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